O Município de Passagem publicou no último sábado (14) o Decreto nº 007-2020, que declara situação de emergência em função da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus.Conforme o documento, considerando o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decretado pelo Ministério da Saúde em razão da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (Covid-19), fica declarada a existência de Situação de Emergência, por um período de 90 (noventa) dias, renováveis por igual período.
Ainda de acordo com o Decreto, a Situação de Emergência de que trata este Decreto autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente, como aquisição de produtos/materiais, equipamentos, insumos, medicamentos, contratação de pessoal técnico especializado na área da saúde para contenção/combate da doença e quaisquer outras medidas necessária
Decreto nº 007-2020
