| MODALIDADE/Nº: | DISPENSA DE LICITAÇÃO 00006-2024 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quarta-Feira, 10 de Janeiro de 2024 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 10 de janeiro de 20224 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00006/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal de Passagem PB |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de empresa para prestação de serviços Especializados de assessoria e acompanhamento de propostas e plano de trabalho junto aos Ministérios, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. |
O MUNICÌPIO DE PASSAGEM, Estado da Paraíba, localizada à Rua Raimundo silva, 302, Bairro Centro – Passagem - PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 10 de janeiro de 2024 a 15 de janeiro de 2024, cotação adicional de propostas de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços Especializados de assessoria e acompanhamento de propostas e plano de trabalho junto aos Ministérios, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência. Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 12:00 (doze) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal. Prefeitura Municipal de Passagem/PB, 09 de janeiro de 2024. Agente de contratação Alessandro Ferreira da Silva. DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, da Lei 14.133/2021 TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO: 1.1 Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para prestação de serviços Especializados de assessoria e acompanhamento de propostas e plano de trabalho junto aos Ministérios, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: 2. DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UND QUANT VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$ 1 CADASTRAMENTO DE EMENDAS E PROPOSTAS VOLUNTÁRIAS – DIVERSOS MINISTÉRIOS. ACOMPANHAMENTO DO CAUC PARA CONTRATAÇÃO. ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PELA CAIXA. ACOMPANHAMENTO DE ASSINATURA DE CONTRATOS e CONVENIOS; ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONTAS E INDIÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DOS CONTRATOS DE REPASSE CADASTRADOS ATRAVÉS DE EMENDA E PROPOSTA VOLUNTÁRIA. VERIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA+ BRASIL. INCLUSÃO E ACOMPANHEMANTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL VIA SISTEMA PLATAFORMA+ BRASIL E SIMEC. ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR OBTV PLATAFORMA+ BRASIL. ACOMPANHAMENTO DO ENCERRAMENTO DE CONTRATOS VIA CAIXA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE SALDO E RENDIMENTO DE CONTAS VIA PLATAFORMA+ BRASIL. ACOMPANHAMENTO DE ADITIVOS A SEREM ASSINADOS E PAGAMENTO DE TARIFAS E PROTOCOLOS JUNTO A CAIXA. ACOMPANAHEMETO DOS RELATÓRIOS OGU EM CLÁUSULA SUSPENSIVA E VIGÊNCIA DE TODOS OS CONTRATOS ENTRE A CAIXA E O MUNICÍPIO. PRORROGAÇÕES DE VIGÊNCIA E CLÁUSULA DOS CONRATOS CAIXA (VIA PLATAFORMA+ BRASIL DE 2009 EM DIANTE E MEIO FÍSICO DE ANOS ANTERIORES A 2008). INCLUSÃO DE PROJETOS VIA PLATAFORMA+ BRASIL. AJUSTES DE PLANO DE TRABALHO E TERMOS ADITIVOS NA PLATAFORMA+ BRASIL. ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE ENGENHARIA ATÉ A SUA APROVAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE RELATÓRIOS OGU VIA E-MAIL. ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS: SUDEMA, CAGEPA, ENERGISA, BOMBEIROS, AESA, AGEVISA, DER e DNIT ACOMPANHAMENTO AO FNDE E CONVÊNIOS ESTADUAIS. ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE VIA SITEMA SISMOB. Mês 12 2.2 Os serviços aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário. 2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal. 3 – Das Obrigações da Contratada 1. A contratada terá de executar os serviços constantes nesse termo em até 24 (vinte e quatro) horas, após receber a solicitação dos serviços junto a Prefeitura de Passagem - PB. 2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas. 3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes. 4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem. 5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido. 6. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados; 7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE. 4 – Das obrigações da Contratante 1) Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas. 5 - Validade da Proposta A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias. 6 - Forma de Pagamento e vigência O pagamento será efetuado em até 30 dias pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias. O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma. 7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item. 8 – Reajustes dos preços O preço proposto será fixo e irreajustável. 9 – Fiscalização do Contrato – A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal de Passagem PB | 1 | 00006-2024 | DISPENSA DE LICITAÇÃO | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024 O MUNICÌPIO DE PASSAGEM, Estado da Paraíba, localizada à Rua Raimundo silva, 302, Bairro Centro – Passagem - PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 10 de janeiro de 2024 a 15 de janeiro de 2024, cotação adicional de propostas de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços Especializados de assessoria e acompanhamento de propostas e plano de trabalho junto aos Ministérios, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência. Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 12:00 (doze) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal. Prefeitura Municipal de Passagem/PB, 09 de janeiro de 2024. Agente de contratação Alessandro Ferreira da Silva. DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, da Lei 14.133/2021 TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO: 1.1 Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para prestação de serviços Especializados de assessoria e acompanhamento de propostas e plano de trabalho junto aos Ministérios, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: 2. DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UND QUANT VALOR UNITÁRIO R$ VALOR TOTAL R$ 1 CADASTRAMENTO DE EMENDAS E PROPOSTAS VOLUNTÁRIAS – DIVERSOS MINISTÉRIOS. ACOMPANHAMENTO DO CAUC PARA CONTRATAÇÃO. ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PELA CAIXA. ACOMPANHAMENTO DE ASSINATURA DE CONTRATOS e CONVENIOS; ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONTAS E INDIÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DOS CONTRATOS DE REPASSE CADASTRADOS ATRAVÉS DE EMENDA E PROPOSTA VOLUNTÁRIA. VERIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA+ BRASIL. INCLUSÃO E ACOMPANHEMANTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL E FINAL VIA SISTEMA PLATAFORMA+ BRASIL E SIMEC. ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR OBTV PLATAFORMA+ BRASIL. ACOMPANHAMENTO DO ENCERRAMENTO DE CONTRATOS VIA CAIXA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE SALDO E RENDIMENTO DE CONTAS VIA PLATAFORMA+ BRASIL. ACOMPANHAMENTO DE ADITIVOS A SEREM ASSINADOS E PAGAMENTO DE TARIFAS E PROTOCOLOS JUNTO A CAIXA. ACOMPANAHEMETO DOS RELATÓRIOS OGU EM CLÁUSULA SUSPENSIVA E VIGÊNCIA DE TODOS OS CONTRATOS ENTRE A CAIXA E O MUNICÍPIO. PRORROGAÇÕES DE VIGÊNCIA E CLÁUSULA DOS CONRATOS CAIXA (VIA PLATAFORMA+ BRASIL DE 2009 EM DIANTE E MEIO FÍSICO DE ANOS ANTERIORES A 2008). INCLUSÃO DE PROJETOS VIA PLATAFORMA+ BRASIL. AJUSTES DE PLANO DE TRABALHO E TERMOS ADITIVOS NA PLATAFORMA+ BRASIL. ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE ENGENHARIA ATÉ A SUA APROVAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE RELATÓRIOS OGU VIA E-MAIL. ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS: SUDEMA, CAGEPA, ENERGISA, BOMBEIROS, AESA, AGEVISA, DER e DNIT ACOMPANHAMENTO AO FNDE E CONVÊNIOS ESTADUAIS. ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE VIA SITEMA SISMOB. Mês 12 2.2 Os serviços aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário. 2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal. 3 – Das Obrigações da Contratada 1. A contratada terá de executar os serviços constantes nesse termo em até 24 (vinte e quatro) horas, após receber a solicitação dos serviços junto a Prefeitura de Passagem - PB. 2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas. 3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes. 4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem. 5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido. 6. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados; 7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE. 4 – Das obrigações da Contratante 1) Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas. 5 - Validade da Proposta A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias. 6 - Forma de Pagamento e vigência O pagamento será efetuado em até 30 dias pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias. O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma. 7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item. 8 – Reajustes dos preços O preço proposto será fixo e irreajustável. 9 – Fiscalização do Contrato – A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante. | 10/01/2024 | 10 de janeiro de 20224 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
