| MODALIDADE/Nº: | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00027/2026 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Sexta-Feira, 29 de Maio de 2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal de Passagem PB |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de empresa para os serviços de locação de impressoras diversas, máquina de xerox/copiadora, recargas de toner e serviços de limpeza e lubrificação dos equipamentos para atender as diversas secretarias do município de Passagem/PB, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência. |
O MUNICÌPIO DE PASSAGEM, Estado da Paraíba, localizada à Rua Raimundo Silva, 302, Bairro Centro – Passagem - PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 29 de maio de 2026 a 03 de junho de 2026, cotação adicional de propostas de preços para a contratação de empresa para os serviços de locação de impressoras diversas, máquina de xerox/copiadora, recargas de toner e serviços de limpeza e lubrificação dos equipamentos para atender as diversas secretarias do município de Passagem/PB, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência. Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 12:00 (doze) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal. Prefeitura Municipal de Passagem/PB, 28 de maio de 2026. Agente de contratação ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, da Lei 14.133/2021 TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO: 1.1 Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para os serviços de locação de impressoras diversas, máquina de xerox/copiadora, recargas de toner e serviços de limpeza e lubrificação dos equipamentos para atender as diversas secretarias do município de Passagem/PB, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: 2. DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID. QUANT VALOR UNIT R$ VALOR TOTAL R$ 01 Recarga de toner para impressora Brother Laser Jet tn 660 SERVIÇO 50 02 Recarga de toner para impressora Brother Laser Jet tn 1060 SERVIÇO 50 03 Recarga de toner para impressora Brother Laser Jet tn 420 SERVIÇO 40 04 Recarga de toner para impressora HP Laser Jet 1020/12A SERVIÇO 40 05 Recarga de toner para impressora HP Laser Jet-P 1102 35A/36A/85A SERVIÇO 40 06 Serviços de limpeza e lubrificação para impressora Brother dcp2540 laserjet SERVIÇO 20 07 Serviços de limpeza e lubrificação para ecotank Epson. L4150/L3250 SERVIÇO 20 08 Contratação de empresa especializada para os serviços de locação de 04 (quatro) máquinas multifuncionais laser monocromáticas, a serem instaladas no local determinado pela Prefeitura Municipal, sendo: monocromática com velocidade mínima de 40 com, tanto para impressão como para cópia e digitalização ponto a ponto, memória de 32 mb; compatibilidade com Windows 8 (32/64 bits), Windows 2008 server R2, Windows 8.1 (32/64 bits), Windows 10 (32/64 bits), Windows 11 (32/64 bits). Conectividade USB paralela, USB direto, rede e ethernet; estabilizador/transformador, acompanhamento de 01 cartucho de toner reserva para cada equipamento e todo material necessário para o equipamento funcionar a contento, além do fornecimento de peças, recarga de toner e assistência técnica por conta da contratada. MENSAL 07 2.2 Os serviços aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário. 2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal. 3 – Das Obrigações da Contratada 1. A contratada terá de iniciar os serviços do objeto constantes nesse termo em até 24 horas, após receber a solicitação dos serviços junto a Prefeitura de Passagem - PB. No item 08, todo material necessário para o equipamento funcionar a contento, além do fornecimento de peças, recarga de toner e assistência técnica será por conta da contratada. 2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas. 3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes. 4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem. 5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido. 6. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados; 7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE. 4 – Das obrigações da Contratante 1) Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas. 5 - Validade da Proposta A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias. 6 - Forma de Pagamento e vigência O pagamento será efetuado em até 30 dias pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias. O prazo de vigência para a execução dos serviços será de até 31 de dezembro de 2026, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma. 7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item. 8 – Reajustes dos preços O preço proposto será fixo e irreajustável. 9 – Fiscalização do Contrato – A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante. 10 - Da Documentação exigida: 10.1. Regularidade Jurídica: a. Registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores e último aditivo contratual. b. Todas as alterações do contrato social. c. Cópia do RG e CPF de todos os sócios da empresa. 10.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista: a. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). b. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federal, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito d procuradoria da Fazenda Nacional; c. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante. e. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal. f. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. g. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal de Passagem PB | 1 | 00027/2026 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0027/2026 O MUNICÌPIO DE PASSAGEM, Estado da Paraíba, localizada à Rua Raimundo Silva, 302, Bairro Centro – Passagem - PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 29 de maio de 2026 a 03 de junho de 2026, cotação adicional de propostas de preços para a contratação de empresa para os serviços de locação de impressoras diversas, máquina de xerox/copiadora, recargas de toner e serviços de limpeza e lubrificação dos equipamentos para atender as diversas secretarias do município de Passagem/PB, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência. Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 12:00 (doze) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal. Prefeitura Municipal de Passagem/PB, 28 de maio de 2026. Agente de contratação ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, da Lei 14.133/2021 TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO: 1.1 Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para os serviços de locação de impressoras diversas, máquina de xerox/copiadora, recargas de toner e serviços de limpeza e lubrificação dos equipamentos para atender as diversas secretarias do município de Passagem/PB, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: 2. DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA ITEM DISCRIMINAÇÃO UNID. QUANT VALOR UNIT R$ VALOR TOTAL R$ 01 Recarga de toner para impressora Brother Laser Jet tn 660 SERVIÇO 50 02 Recarga de toner para impressora Brother Laser Jet tn 1060 SERVIÇO 50 03 Recarga de toner para impressora Brother Laser Jet tn 420 SERVIÇO 40 04 Recarga de toner para impressora HP Laser Jet 1020/12A SERVIÇO 40 05 Recarga de toner para impressora HP Laser Jet-P 1102 35A/36A/85A SERVIÇO 40 06 Serviços de limpeza e lubrificação para impressora Brother dcp2540 laserjet SERVIÇO 20 07 Serviços de limpeza e lubrificação para ecotank Epson. L4150/L3250 SERVIÇO 20 08 Contratação de empresa especializada para os serviços de locação de 04 (quatro) máquinas multifuncionais laser monocromáticas, a serem instaladas no local determinado pela Prefeitura Municipal, sendo: monocromática com velocidade mínima de 40 com, tanto para impressão como para cópia e digitalização ponto a ponto, memória de 32 mb; compatibilidade com Windows 8 (32/64 bits), Windows 2008 server R2, Windows 8.1 (32/64 bits), Windows 10 (32/64 bits), Windows 11 (32/64 bits). Conectividade USB paralela, USB direto, rede e ethernet; estabilizador/transformador, acompanhamento de 01 cartucho de toner reserva para cada equipamento e todo material necessário para o equipamento funcionar a contento, além do fornecimento de peças, recarga de toner e assistência técnica por conta da contratada. MENSAL 07 2.2 Os serviços aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário. 2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal. 3 – Das Obrigações da Contratada 1. A contratada terá de iniciar os serviços do objeto constantes nesse termo em até 24 horas, após receber a solicitação dos serviços junto a Prefeitura de Passagem - PB. No item 08, todo material necessário para o equipamento funcionar a contento, além do fornecimento de peças, recarga de toner e assistência técnica será por conta da contratada. 2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas. 3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes. 4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem. 5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido. 6. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados; 7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE. 4 – Das obrigações da Contratante 1) Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas. 5 - Validade da Proposta A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias. 6 - Forma de Pagamento e vigência O pagamento será efetuado em até 30 dias pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias. O prazo de vigência para a execução dos serviços será de até 31 de dezembro de 2026, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma. 7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item. 8 – Reajustes dos preços O preço proposto será fixo e irreajustável. 9 – Fiscalização do Contrato – A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante. 10 - Da Documentação exigida: 10.1. Regularidade Jurídica: a. Registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores e último aditivo contratual. b. Todas as alterações do contrato social. c. Cópia do RG e CPF de todos os sócios da empresa. 10.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista: a. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). b. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federal, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito d procuradoria da Fazenda Nacional; c. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante. e. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal. f. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. g. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão. | 29/05/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
