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2010
11/11/2010 - Lei Nº 275-2010
EMENTA: Dispõe sobre o Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias do Município de Passagem e dá outras providências.
29/03/2010 - Lei Nº 272-2010
Disciplina o Novo plano de Carreira, Cargos e Remuneração para o Magistério Público Municipal e dá outras providências.
29/03/2010 - Lei Nº 271-2010
Dispõe sobre a estrutura do Estatuto do Magistério Municipal e adota outras providências.
