| MODALIDADE/Nº: | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00009/2023 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 14 de Agosto de 2023 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 17 de Agosto de 2023 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal de Passagem PB |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Constitui o objeto do presente Termo de Referência o fornecimento parcelado de 625 (seiscentos e vinte e cinco) cestas básicas destinadas a doação a população carente do município de Passagem - PB, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento |
O MUNICÌPIO DE PASSAGEM, Estado da Paraíba, localizada à Rua Raimundo silva, 302, Bairro Centro – Passagem - PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 14 de agosto de 2023 a 17 de agosto de 2023, cotação adicional de propostas de preços para o fornecimento parcelado de 625 (seiscentos e vinte e cinco) cestas básicas destinadas a doação a população carente do município de Passagem - PB, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência. Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 12:00 (doze) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal. Prefeitura Municipal de Passagem/PB, 11 de agosto de 2023. Agente de contratação Alessandro Ferreira da Silva. DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, da Lei 14.133/2021 TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo de Referência o fornecimento parcelado de 625 (seiscentos e vinte e cinco) cestas básicas destinadas a doação a população carente do município de Passagem - PB, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: 2. DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA LOTE01: ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE DE CESTAS TIPO UND QUAT MARCA P/ UNIT) TOTAL POR CESTA 1 Arroz comum de um quilo 1 kg 625 Cesta Kg 2 2 Açúcar refinado 1 kg Kg 2 3 Creme-craque c/ 400gm Pacote 1 4 Café refinado c/ 250gm Pacote 1 5 Flocos de milho c/ 500gm Und 2 6 Macacão palito c/ 500gm Pacote 2 7 Óleo vegetal C/ 900ML Und 1 8 Feijão carioca 1 kg kG 1 9 Sardinha lata c/ 125gm Und 2 10 Leite em pó integral 200g Pacote 1 VALOR DE CADA CESTA R$ VALOR TOTAL PROPOSTO R$ 2.2 Os fornecimentos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário. 2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal. 3 – Das Obrigações da Contratada 1. A contratada terá de fornecer os produtos constantes nesse termo em até 24 (vinte e quatro) horas, após receber a solicitação dos fornecimentos junto a Prefeitura de Passagem - PB. Entrega: por conta da contratada. (no local indicado pela secretaria) 2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas. 3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes. 4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual o fornecimento se referem. 5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido. 6. Responsabilizar-se pela qualidade e quantidade dos produtos fornecidos; 7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE. 4 – Das obrigações da Contratante 1) Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas. 5 - Validade da Proposta A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias. 6 - Forma de Pagamento e vigência O pagamento será efetuado em de acordo com o fornecimento, pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias. O prazo de vigência para a execução do fornecimento será até 31 de dezembro de 2023, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma. 7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no lote. 8 – Reajustes dos preços O preço proposto será fixo e irreajustável. 9 – Fiscalização do Contrato – A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante. |
|
| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal de Passagem PB | 1 | 00009/2023 | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 O MUNICÌPIO DE PASSAGEM, Estado da Paraíba, localizada à Rua Raimundo silva, 302, Bairro Centro – Passagem - PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 14 de agosto de 2023 a 17 de agosto de 2023, cotação adicional de propostas de preços para o fornecimento parcelado de 625 (seiscentos e vinte e cinco) cestas básicas destinadas a doação a população carente do município de Passagem - PB, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência. Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 12:00 (doze) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal. Prefeitura Municipal de Passagem/PB, 11 de agosto de 2023. Agente de contratação Alessandro Ferreira da Silva. DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, da Lei 14.133/2021 TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo de Referência o fornecimento parcelado de 625 (seiscentos e vinte e cinco) cestas básicas destinadas a doação a população carente do município de Passagem - PB, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: 2. DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA LOTE01: ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE DE CESTAS TIPO UND QUAT MARCA P/ UNIT) TOTAL POR CESTA 1 Arroz comum de um quilo 1 kg 625 Cesta Kg 2 2 Açúcar refinado 1 kg Kg 2 3 Creme-craque c/ 400gm Pacote 1 4 Café refinado c/ 250gm Pacote 1 5 Flocos de milho c/ 500gm Und 2 6 Macacão palito c/ 500gm Pacote 2 7 Óleo vegetal C/ 900ML Und 1 8 Feijão carioca 1 kg kG 1 9 Sardinha lata c/ 125gm Und 2 10 Leite em pó integral 200g Pacote 1 VALOR DE CADA CESTA R$ VALOR TOTAL PROPOSTO R$ 2.2 Os fornecimentos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário. 2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal. 3 – Das Obrigações da Contratada 1. A contratada terá de fornecer os produtos constantes nesse termo em até 24 (vinte e quatro) horas, após receber a solicitação dos fornecimentos junto a Prefeitura de Passagem - PB. Entrega: por conta da contratada. (no local indicado pela secretaria) 2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas. 3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes. 4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual o fornecimento se referem. 5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido. 6. Responsabilizar-se pela qualidade e quantidade dos produtos fornecidos; 7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE. 4 – Das obrigações da Contratante 1) Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas. 5 - Validade da Proposta A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias. 6 - Forma de Pagamento e vigência O pagamento será efetuado em de acordo com o fornecimento, pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias. O prazo de vigência para a execução do fornecimento será até 31 de dezembro de 2023, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma. 7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no lote. 8 – Reajustes dos preços O preço proposto será fixo e irreajustável. 9 – Fiscalização do Contrato – A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante. | 14/08/2023 | 17 de Agosto de 2023 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
