| MODALIDADE/Nº: | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00011/2025 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00011/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal de Passagem PB |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Aquisição parcelada de materiais esportivos destinados as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Esporte e lazer do município de Passagem - PB, até o final do exercício de 2025 |
O MUNICÍPIO DE PASSAGEM, Estado da Paraíba, localizada à Rua Raimundo silva, 302, Bairro Centro – Passagem - PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 11 de fevereiro de 2025 a 14 de fevereiro de 2025, cotação adicional de propostas de preços para a aquisição parcelada de materiais esportivos destinados as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Esporte e lazer do município de Passagem - PB, até o final do exercício de 2025, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência. Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 12:00 (doze) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal. Prefeitura Municipal de Passagem/PB, 07 de fevereiro de 2025. Agente de contratação Armando Gomes Ferreira DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, da Lei 14.133/2021 TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO: 1.1 Constitui o objeto do presente Termo de Referência a aquisição parcelada de materiais esportivos destinados as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Esporte e lazer do município de Passagem - PB, até o final do exercício de 2025, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: 2. DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA ITEM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS UND QUANT. MARCA/ MODELO P. UNITÁRIO P.TOTAL 1 Apito em plástico com cordão de nylon Unidade 10 2 Bambolê, com aro em PVC, com aproximadamente 63 cm de diâmetro, possui selo de aprovação do inmetro, cores sortidas Unidade 100 3 Bola de Basquete tamanho infantil, circunferência aproximada de 72-74cm, peso aproximado de 450-500g Unidade 5 4 Bola de borracha nº12, circunferência entre 56-58cm, peso entre 330 350g, diâmetro entre 178-184mm, material em borracha Unidade 12 5 Bola de borracha Nº8, circunferência entre 38-40cm, peso entre 140-160g, diâmetro entre 122-127mm, material em borracha Unidade 12 6 Bola de futebol de campo, circunferência aproximada de 69cm, peso aproximado de 440g, produzida em borracha, poliéster, polietileno e poliuretano Unidade 25 7 Bola de futsal, peso aproximado de 400-440g, circunferência aproximada de 64 cm Unidade 15 8 Bola de futsal tamanho infantil, dimensões: circunferência 58-60 cm, peso 350-380g Unidade 15 9 Bola de handebol - 49 a 51 cm de circunferência, peso 230 a 270 gr, Câmara Airbility, costurada, PU Ultra Grip, miolo slip system, removível e lubrificado Unidade 10 10 Bola oficial de voleibol, dimensões aproximadas de 65-67 cm, peso aproximado 260-280 g Unidade 10 11 Bomba de ar manual, leve, compacta, possui bico frontal e mangueira prolongada com adaptador, composição de alta resistência Unidade 10 12 Colchonete, densidade 20, dimensões aproximadas de 90cm x 42cm x 2cm, composição interna em espuma de poliuretano e capa em Napa Unidade 20 13 Cone tipo prato, dimensões aproximadas de 5 cm de altura, 20 cm de largura, material em PVC flexível Unidade 60 14 Cones para treinamento de agilidade, com 23cm com furos laterais Unidade 60 15 Corda de pular ajustavel. Material: Plástico, metal e borracha. Características: Resistente à abrasivos e ao frio. Corda flexível e giratória. Comprimento: 2,60m. Cores Sortidas Unidade 30 16 Escada de agilidade treinamento funcional. Possui 9 degraus ajustáveis com 4,5 metros de comprimento, produto dobrável que facilita transporte, montagem e desmontagem. Composição: Nylon e Varetas de PVCDimensões: 4,5 metros Unidade 6 17 Mini band Unidade 20 18 Chapéu de agilidade Unidade 20 19 Jogo de Cartão Campo Unidade 12 20 Rede Futsal fio 2,5mm PP Unidade 12 21 Tabela de Basquete madeira Unidade 4 22 Bola Iniciação 10 Unidade 20 23 Tatame 20mm 1 x 1 Unidade 50 24 Jump Unidade 4 25 Trofeu 60 cm Unidade 12 26 Trofeu 40 cm Unidade 12 27 Medalhas Unidade 500 28 Kinesio Tape Elastico Unidade 30 2.2. Os produtos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário. 2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público. 3 – Das Obrigações da Contratada 1. O prazo para entrega dos produtos é de até 05 (cinco) dias úteis, em conformidade com o este Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE fornecimento emitida pelo município de PASSAGEM– PB. 2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas. 3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes. 4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem. 5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido. 6. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados; 7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE. 4 – Das obrigações da Contratante 1) Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas. 5 - Validade da Proposta A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias. 6 - Forma de Pagamento e vigência O pagamento será efetuado em até 30 dias pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias. O prazo de vigência para a execução dos serviços será até 31 de dezembro de 2025, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma. 7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item. 8 – Reajustes dos preços O preço proposto será fixo e irreajustável. 9 – Fiscalização do Contrato – A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante. 10 - Da Documentação exigida: 10.1. Regularidade Jurídica: a. Registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores e último aditivo contratual. b. Todas as alterações do contrato social. c. Cópia do RG e CPF de todos os sócios da empresa. 10.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista: a. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). b. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federal, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito d procuradoria da Fazenda Nacional; c. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante. e. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal. f. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. g. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal de Passagem PB | 1 | 00011/2025 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0011/2025 O MUNICÍPIO DE PASSAGEM, Estado da Paraíba, localizada à Rua Raimundo silva, 302, Bairro Centro – Passagem - PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 11 de fevereiro de 2025 a 14 de fevereiro de 2025, cotação adicional de propostas de preços para a aquisição parcelada de materiais esportivos destinados as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Esporte e lazer do município de Passagem - PB, até o final do exercício de 2025, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência. Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 12:00 (doze) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal. Prefeitura Municipal de Passagem/PB, 07 de fevereiro de 2025. Agente de contratação Armando Gomes Ferreira DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, da Lei 14.133/2021 TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO: 1.1 Constitui o objeto do presente Termo de Referência a aquisição parcelada de materiais esportivos destinados as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Esporte e lazer do município de Passagem - PB, até o final do exercício de 2025, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento: 2. DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA ITEM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS UND QUANT. MARCA/ MODELO P. UNITÁRIO P.TOTAL 1 Apito em plástico com cordão de nylon Unidade 10 2 Bambolê, com aro em PVC, com aproximadamente 63 cm de diâmetro, possui selo de aprovação do inmetro, cores sortidas Unidade 100 3 Bola de Basquete tamanho infantil, circunferência aproximada de 72-74cm, peso aproximado de 450-500g Unidade 5 4 Bola de borracha nº12, circunferência entre 56-58cm, peso entre 330 350g, diâmetro entre 178-184mm, material em borracha Unidade 12 5 Bola de borracha Nº8, circunferência entre 38-40cm, peso entre 140-160g, diâmetro entre 122-127mm, material em borracha Unidade 12 6 Bola de futebol de campo, circunferência aproximada de 69cm, peso aproximado de 440g, produzida em borracha, poliéster, polietileno e poliuretano Unidade 25 7 Bola de futsal, peso aproximado de 400-440g, circunferência aproximada de 64 cm Unidade 15 8 Bola de futsal tamanho infantil, dimensões: circunferência 58-60 cm, peso 350-380g Unidade 15 9 Bola de handebol - 49 a 51 cm de circunferência, peso 230 a 270 gr, Câmara Airbility, costurada, PU Ultra Grip, miolo slip system, removível e lubrificado Unidade 10 10 Bola oficial de voleibol, dimensões aproximadas de 65-67 cm, peso aproximado 260-280 g Unidade 10 11 Bomba de ar manual, leve, compacta, possui bico frontal e mangueira prolongada com adaptador, composição de alta resistência Unidade 10 12 Colchonete, densidade 20, dimensões aproximadas de 90cm x 42cm x 2cm, composição interna em espuma de poliuretano e capa em Napa Unidade 20 13 Cone tipo prato, dimensões aproximadas de 5 cm de altura, 20 cm de largura, material em PVC flexível Unidade 60 14 Cones para treinamento de agilidade, com 23cm com furos laterais Unidade 60 15 Corda de pular ajustavel. Material: Plástico, metal e borracha. Características: Resistente à abrasivos e ao frio. Corda flexível e giratória. Comprimento: 2,60m. Cores Sortidas Unidade 30 16 Escada de agilidade treinamento funcional. Possui 9 degraus ajustáveis com 4,5 metros de comprimento, produto dobrável que facilita transporte, montagem e desmontagem. Composição: Nylon e Varetas de PVCDimensões: 4,5 metros Unidade 6 17 Mini band Unidade 20 18 Chapéu de agilidade Unidade 20 19 Jogo de Cartão Campo Unidade 12 20 Rede Futsal fio 2,5mm PP Unidade 12 21 Tabela de Basquete madeira Unidade 4 22 Bola Iniciação 10 Unidade 20 23 Tatame 20mm 1 x 1 Unidade 50 24 Jump Unidade 4 25 Trofeu 60 cm Unidade 12 26 Trofeu 40 cm Unidade 12 27 Medalhas Unidade 500 28 Kinesio Tape Elastico Unidade 30 2.2. Os produtos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário. 2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público. 3 – Das Obrigações da Contratada 1. O prazo para entrega dos produtos é de até 05 (cinco) dias úteis, em conformidade com o este Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE fornecimento emitida pelo município de PASSAGEM– PB. 2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas. 3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes. 4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem. 5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido. 6. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços executados; 7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE. 4 – Das obrigações da Contratante 1) Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas. 5 - Validade da Proposta A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias. 6 - Forma de Pagamento e vigência O pagamento será efetuado em até 30 dias pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias. O prazo de vigência para a execução dos serviços será até 31 de dezembro de 2025, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma. 7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item. 8 – Reajustes dos preços O preço proposto será fixo e irreajustável. 9 – Fiscalização do Contrato – A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante. 10 - Da Documentação exigida: 10.1. Regularidade Jurídica: a. Registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores e último aditivo contratual. b. Todas as alterações do contrato social. c. Cópia do RG e CPF de todos os sócios da empresa. 10.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista: a. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). b. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federal, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito d procuradoria da Fazenda Nacional; c. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante. e. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal. f. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. g. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão. | 10/02/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
