Município de Passagem é contemplado com investimento do ciclo 2 do Programa Escola em Tempo Integral
O Município de Passagem foi contemplado, nesta quinta-feira (6), com a transferência de valor referente a primeira parcela do ciclo 2 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI). O repasse ocorreu diretamente nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Nesta nova etapa, os recursos são oriundos das complementações da União ao Fundeb e, portanto, devem ser utilizados de acordo com as regras estabelecidas na Lei 14.113/2020 (Lei do Fundeb).
A portaria do MEC nº506/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral na educação está publicada no Diário Oficial da União. O documento destaca o investimento de R$ 182.964,00 direcionado ao Município.
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Nesta nova etapa, os recursos são oriundos das complementações da União ao Fundeb e, portanto, devem ser utilizados de acordo com as regras estabelecidas na Lei 14.113/2020 (Lei do Fundeb).
A portaria do MEC nº506/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral na educação está publicada no Diário Oficial da União. O documento destaca o investimento de R$ 182.964,00 direcionado ao Município.
