As escolas municipais devem solicitar apresentação do comprovante de vacinas no ato matrícula escolar.
A falta desta vacina ou de outra vacina considerada obrigatória não impossibilitará a matrícula, porém, a situação deve ser regularizada no prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação imediata, por partes das instituições de ensino, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público.
Oficio: 60/2022
Assunto: Vacinação infantil em Passagem-PB
Ministério Público.
