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03/12/2020 - LEI N°448/2020
Dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da rede municipal de ensino de Passagem. -
03/12/2020 - LEI N°447/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
03/12/2020 - LEI ORDINARIA N°446/2018
Dispõe sobre modificações de Anexos de Metas Fiscais, das Despesas de Capital e Metas e Prioridades daLei de Diretrizes Orçamentárias — LDO -do exercício de 2021 e dá outras providências. -
03/12/2020 - LEI N°445/2018
Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. -
29/10/2020 - LEI N°444/2020
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/10/2020 - LEI N°443/2018
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS IMPLANTAÇÃO EM VIRTUDE SERVIÇO DO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA — SAMU 192 — NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM — PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
01/06/2020 - LEI N°441/2020
lnstiui o adicional de periculosidade, na base de 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo em âmbito municipal aos Eletricista Efetivos do Município de Passagem e dá outras providências. -
19/05/2020 - LEI N°440/2020
ESTABELECE DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/04/2020 - LEI N°439/2020
FIXA SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS, PRESIDENTE DA CAMARA E DOS VEREADORES DO MUNICPIO DE PASSAGEM — ESTADO DA PARAÍBA, PARA A LEGISLATURA 2021/2024". -
20/03/2020 - LEI N°438/2018
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 432/2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020, ATÉ LIMiTE DE 30% DE SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/03/2020 - LEI N°437/2020
Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, Ao Orçamento vigente para fins que menciona a dá outras providências. -
07/02/2020 - LEI N°436/2020
Dispõe sobre o reajuste salarial aos vencimentos básicos dos professores do quadro efetivo da rede básica de ensino municipal e dá outras providências. -
07/02/2020 - LEI N°435/2020
Fixa o novo salário mínimo municipal e e dá outras providências. -
07/02/2020 - LEI N°434/2020
Dispõe sobre a denominação do nome da Farmácia Básica e dá outras providências.
