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06/06/2016 - LEI N.º 371 DE 06 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. -
05/12/2016 - LEI N.º 378 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMIINADO “MOTO TÁXI” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS “MOTO FRETE” E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
05/12/2016 - LEI N.º 377 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE
PASSAGEIROS – TÁXI e dá outras
providências. -
05/12/2016 - LEI N.º 376, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS
OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE RESTRINGIR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DE PASSAGEM – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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08/06/2016 - LEI Nº. 373 DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito
e dos secretários municipais de
passagem para a legislatura 2017/2020,
e dá outras providências.
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08/06/2016 - LEI Nº. 372 DE 08 DE JUNHO DE 2016.
Fixa subsidio dos vereadores da câmara
municipal de passagem para a legislatura
2017/2020, e dá outras providências. -
08/06/2016 - LEI Nº. 370 de 08 de JUNHO de 2016
Altera o art. 1º da Lei nº. 317 de 07
de junho de 2013 e da outras
providências.
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21/03/2016 - LEI Nº. 369 DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Cria no município de passagem - PB o
Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQAB, com base na portaria GM/MS n°.
1.654/2011, que instituiu o Programa de
Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção
Básica – PMAQ-AB, e dá outras providências. -
21/03/2016 - LEI Nº. 368 DE 21 DE MARÇO DE 2016
Cria a Política Municipal de Combate
à Dengue, a Chikungunya e à febre
Zika e da outras providencias. -
21/03/2016 - LEI Nº. 367 DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Altera o art. 2º da Lei nº. 323 de 13 de
dezembro de 2013 e dá outras providências.
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21/03/2016 - LEI Nº. 366 DE 21 DE MARÇO DE 2016
Cria o Centro de Convivência Severino
Teixeira do município de Passagem – PB e
dá outras providências. -
21/03/2016 - LEI Nº. 365 DE 21 DE MARÇO DE 2016
Concede piso salarial profissional aos
Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate a Endemias e dá
outras providências.
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21/03/2016 - LEI Nº. 364 DE 21 DE MARÇO DE 2016
Dispõe sobre o reajuste salarial aos
vencimentos básicos dos professores do
quadro efetivo da rede básica de ensino
municipal e da outras providências. -
21/03/2016 - LEI Nº. 363 DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Fixa o novo salário mínimo municipal e e
dá outras providências -
05/12/2016 - LEI Nº. 375 de 05 de dezembro de 2016
Fica criado o Museu Municipal de
Passagem e dá outras providências. -
22/03/2016 - LEI COMPLEMENTAR Nº. 005 DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Regulamenta e Organiza a Procuradoria Geral
do Município, nos termos da Lei Orgânica
Municipal e da outras providências. -
12/12/2016 - LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2016
REGULAMANTA, INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO. -
05/12/2016 - LOA 2017 - LEI Nº 374/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
