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18/10/2014 - Lei Nº 349
Regulamenta a Lei Federal Nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, no Âmbito da administração pública municipal direta e indireta do município de Passagem, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso á informação, conforme especifica. -
18/10/2014 - Lei Nº. 345
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/10/2014 - Lei nº. 344
Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar. -
07/10/2014 - Lei nº. 343
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Passagem - PB, e dá outras providências. -
04/06/2014 - Lei nº. 342
Denomina nome de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. -
04/06/2014 - Lei nº. 341
Altera o anexo IV da Lei Municipal nº. 177 de 03 de junho de 2003 e a Lei nº 217 de 19 de dezembro de 2006, para alterar os grupos de cargos da administração direta e da outras providências. -
03/06/2014 - Lei nº. 340
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências. -
03/06/2014 - Lei nº. 339
Abre Crédito Especial ao Orçamento Corrente e dá Outras Providências. -
03/06/2014 - Lei nº. 338
Abre Crédito Especial ao Orçamento Corrente e dá Outras Providências. -
03/06/2014 - Lei nº. 337
Abre Crédito Especial ao Orçamento Corrente e dá Outras Providências. -
09/04/2014 - Lei nº. 335
Oficializa evento “Passagem Para Cristo”, na programação cultural do município de Passagem-PB e dá outras providências. -
20/02/2014 - LEI Nº. 333
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências. -
20/02/2014 - LEI Nº. 332
Cria a Secretaria de Esportes e Lazer dá outras providências. -
20/02/2014 - LEI Nº. 330
Dispõe sobre o reajuste salarial aos vencimentos básicos dos professores do quadro efetivo da rede básica de ensino municipal e da outras providências. -
20/02/2014 - LEI Nº. 329
Fixa o novo salário mínimo municipal e estabelece medidas que concede aumento salarial do Subsídio Mensal dos Secretários Municipais e dá outras providências. -
30/11/-0001 - Lei nº. 349 de 18 de novembro de 2014 - Lei da Transparência Municipal
