PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS ORDINÁRIAS » 2011
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16/08/2011 - Lei Nº 287-2011
Modifica e cria cargo na Lei Nº. 177/2003, de 03 de Junho de 2003, e dá outras providências. -
16/08/2011 - Lei Nº 286-2011
Disciplina o inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, Estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga Lei Municipal anterior que tratava da matéria e dá outras providências. -
07/07/2011 - Lei Nº 285-2011
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Passagem-PB e dá outras providências.
