A partir da terça-feira (23) a Secretaria de Administração de Passagem, através de seu Departamento de Receita, vai iniciar o processo de recadastramento imobiliário no município.
O procedimento de recadastramento será cumprindo como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) definido entre Prefeitura e Ministério Público da Paraíba.
A coordenação do processo vai ser executada com a participação de colaboradores da PrestContas, empresa contratada pela Prefeitura Municipal. O recadastramento também será acompanhado pelos Fiscais de Tributos de Passagem. O objetivo da ação é construir uma base de dados atualizada com relação a situação imobiliária da cidade, e posteriormente, elaborar políticas de incentivo a regularização de imóveis, em caso de atraso descumprimento a legislação.
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O procedimento de recadastramento será cumprindo como resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) definido entre Prefeitura e Ministério Público da Paraíba.
A coordenação do processo vai ser executada com a participação de colaboradores da PrestContas, empresa contratada pela Prefeitura Municipal. O recadastramento também será acompanhado pelos Fiscais de Tributos de Passagem. O objetivo da ação é construir uma base de dados atualizada com relação a situação imobiliária da cidade, e posteriormente, elaborar políticas de incentivo a regularização de imóveis, em caso de atraso descumprimento a legislação.
