O prefeito de Passagem, Magno Martins, sancionou na última quarta-feira (20) a Lei nº 422 de 20 de março de 2019, que fixa o piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias do município.
De acordo com o gestor, o projeto sancionado assegura uma política de reajuste escalonada em valorização dos servidores da categoria em respeito à Lei Federal que fixou o piso nacional dos ACS E ACE. “Essa demanda tratava-se de uma solicitação das categorias. E a partir do projeto sancionado município não apenas cumpre, como também, estabelece um escalonamento fixando os valores do piso salarial até o ano de 2021”, ressaltou Magno Martins.
Com o projeto em vigor, os ACS e ACE vão receber o valor de R$1.250,00 considerando a data base do mês de janeiro deste ano. “O valor será reajustado conforme a lei até atingir o valor salarial de R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. Isso representa uma conquista importante para os servidores, sobretudo, porque o município reconhece o esforço de cada trabalhador no exercício de sua função”, concluiu o prefeito.
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De acordo com o gestor, o projeto sancionado assegura uma política de reajuste escalonada em valorização dos servidores da categoria em respeito à Lei Federal que fixou o piso nacional dos ACS E ACE. “Essa demanda tratava-se de uma solicitação das categorias. E a partir do projeto sancionado município não apenas cumpre, como também, estabelece um escalonamento fixando os valores do piso salarial até o ano de 2021”, ressaltou Magno Martins.
Com o projeto em vigor, os ACS e ACE vão receber o valor de R$1.250,00 considerando a data base do mês de janeiro deste ano. “O valor será reajustado conforme a lei até atingir o valor salarial de R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. Isso representa uma conquista importante para os servidores, sobretudo, porque o município reconhece o esforço de cada trabalhador no exercício de sua função”, concluiu o prefeito.
