O município de Passagem com base na recomendação nº 46/2017, emitido pelo Ministério Público Federal, torna público às informações constantes em documento, no que se refere ao atendimento da ampla publicidade de certames públicos.
Neste sentido, a referida divulgação inclui o cumprimento da transparência pública relacionada às informações de sessões realizadas, identificação de participantes e servidores junto às comissões permanentes de licitação.
O texto descrito na recomendação também baseia-se no cumprimento de orientações e resoluções publicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em concordância com as súmulas do Tribunal de Contas da União (TCU), que tratam sobre o referido assunto.
Confira o documento:
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