Em consideração à decisão plenária da maioria dos prefeitos do Estado da Paraíba, que aconteceu em reunião ocorrida no último dia 5 de abril, do corrente ano, na cidade de Campina Grande, com a coordenação da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), em abordagem a gravidade da situação econômica e financeira dos municípios brasileiros, com o aviltamento de suas receitas de transferências, situação esta que urge ser levada ao conhecimento de toda a sociedade, principalmente à população deste Estado da Paraíba, resolve:
DECRETAR o Prefeito Municipal de Passagem que:
Não haverá expediente nas repartições da Prefeitura Municipal desta cidade, no dia 5 de maio de 2017, sexta-feira, devendo todos os órgãos executivos permanecerem fechados e sem qualquer espécie de atendimento ao público.
A exceção à regra deste artigo fica conferida à Secretaria Municipal de Saúde, que, no entanto, deverá ter seu funcionamento normal, com vistas a atender à população, em situações de urgência e/ou emergência.
A Prefeitura Municipal voltará a funcionar regularmente, a partir do dia 8 de maio seguinte, em seus horários habituais.
