PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS ORDINÁRIAS » 2019
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12/11/2019 - LEI N°433/2019
Dispões sobre alteração na Lei Municipal n°. 377 de 05 de dezembro de 2016. que dispõe serviço de TÁXI e dá outras providências -
30/08/2019 - LEI N°432/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
13/11/2019 - LEI N°431/2019
Dispõe sobre modificações de Anexos de Metas Fiscais, das Despesas de Capital e Metas e Prioridades daLei
de Diretrizes Orçamentárias — LDO -do exercício de 2020 e dá outras providências. -
24/10/2019 - LEI N°430/2019
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. -
24/10/2019 - LEI N°429/2019
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Assistencial da Paraíba FAP, através do Hospital da FAP, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências. -
24/10/2019 - LEI N°428/2019
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoieão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências. -
03/09/2019 - LEI N°427/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
12/08/2019 - LEI N°426/2019
Dispõe sobre a alteração das leis n° 253/2008, 393/2017 legislações e correlatas, readequando os cargos na estrutura organizacional básica do poder executivo do município de passagem — pb, para realização de concurso público e dá outras providências. -
01/07/2019 - LEI N°425/2019
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, aos Srs. Erik Manoel Farias de Brito e Vanderley de Brito e dá outras providências. -
10/06/2019 - LEI N°424/2019
ESTABELECE DIRETRIZES METAS E ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/05/2019 - LEI N°423/2019
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos/PMGIRS do Município de Passagem — PB e dá outras providências. -
20/03/2019 - LEI N°422/2019
Dispõe sobre a fixação do piso dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias, no âmbito do Município de Passagem em observância a Redação dada pela Lei n° 13.708, de 2018 que alterou a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006 e dá outras providências. -
20/03/2019 - LEI N°421/2019
Cria o cargo de provimento efetivo de Farmacêutico Bioquímico no quadro de servidores do Município de Passagem — PB, e dá outras providências. -
05/02/2019 - LEI N°420/2019
Dispõe sobre o reajuste salarial aos vencimentos básicos dos professores do quadro efetivo da rede básica de ensino municipal e dá outras providências. -
05/02/2019 - LEI N°419/2019
Fixa o novo salário mínimo municipal e e dá outras providências. -
05/02/2019 - LEI N°418/2019
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial da Mulher e dá outras providências -
30/01/2019 - LEI N°417/2019
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N.
O 414/2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019, ATE O LIMITE DE 50% DE SUPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
30/01/2019 - LEI N°416/2019
Autoriza a inclusão de novo elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual — LOA 2019, Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
